A PROSTITUIÇÃO NOS DIAS ATUAIS: UMA ANÁLISE DOS CRIMES DE LENOCÍNIO SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

Resumo

Pretende-se nesta obra, abordar aspectos históricos, atuais e sociais a respeito prostituição a fim de possibilitar uma analise dos crimes de lenocínio aplicando-se a visão do Direito Penal mínimo ou Direito Penal do equilíbrio, o qual é o estudo de uma atuação menos intervencionista do Estado, quanto à legislação penal, usando como base princípios fundadores do Direito Penal Mínimo. A prostituição, com o passar dos anos passou por um processo de aceitação bastante delicado, todavia, atualmente a coletividade demonstrou uma maior aceitação na prática desse oficio. Nesse contexto, é necessário entender que conforme ocorre as mudanças, existe a necessidade de adequação legislativa dos tipos penais que punem o lenocínio, pautando-se no novo contexto social, a fim de evitar que a aplicação da norma se torne inviável, pois que o aplicador do direito tem a prerrogativa de afastar uma norma se entender que sua aplicação não se mostra mais necessária, declarando-a atípica. Vamos entender ao longo deste trabalho que o Brasil se abstém em regularizar a prostituição, todavia criminaliza as condutas acessórias, demonstrando notável incoerência nessa tipificação. Para resolver tal problema, a saída não seria necessariamente tornar o lenocínio uma conduta atípica, pelo contrário, esse tipo de prática deve sim ter punição, principalmente nos casos onde há uma violação dos direitos daqueles que exercem o meretrício. Desta forma, a finalidade desta obra é demonstrar que a intervenção estatal, penalmente dita, antes de ser colocada em prática deve passar por uma rigorosa análise de necessidade, observando os anseios da sociedade.