DIREITO DE TENTAR À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ACESSO A MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA

Resumo

O presente trabalho buscou desenvolver um raciocínio sobre a consagração do direito
de tentar o acesso a medicamentos experimentais como forma de concretização do
direito à vida. Visou demonstrar a relevância que o direito de tentar possui na
sociedade através de sua íntima relação com os direitos fundamentais tutelados pela
Constituição Federal de 1988. De início, foi apresentado um breve histórico e
importância dos direitos fundamentais na sociedade. Em sequência discorreu sobre
os direitos fundamentais em espécie – direito à vida, dignidade da pessoa humana,
autonomia, direito à saúde – e suas presenças na Constituição brasileira.
Demonstrou-se a regulamentação dos tratamentos médicos, trazendo um panorama
geral e as diretrizes adotadas no Brasil. Ao adentrar no tema principal desta obra,
tentou-se evidenciar as recentes lutas que se iniciaram a partir dos anos de 2000 nos
Estados Unidos, passando pela consagração do direito de tentar como direito
fundamental na Colômbia e mostrando o cenário brasileiro na luta pela efetivação
desse direito. Aprofundou-se o tema ao discutir a íntima relação do direito de tentar
com os direitos fundamentais trabalhados no presente ensaio, e a busca pela
consagração desse direito como fundamental.