A INFILTRAÇÃO POLICIAL VIRTUAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ANÁLISE DA INFILTRAÇÃO SOB A ÓTICA DA LEI 13.441/17

Resumo

A presente pesquisa fora realizada a fim de esclarecer este meio de obtenção de provas determinado como infiltração de agentes, e o agente infiltrado, no tocante a sua história, a visão do direito comparado, como Alemanha, Espanha, Portugal, Reino Unido, França, Argentina e Estados Unidos, e como este se desenvolveu no Brasil, evoluções legislativas e como a Convenção de Palermo influenciou este instituto. A importância deste meio investigativo se deve à crescente, desenfreada evolução e disseminação do crime organizado não somente no país, mas em todo o globo. Como a infiltração policial virtual surgiu no ordenamento jurídico brasileiro, conforme alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe a figura para obter provas de crimes contra a dignidade sexual destes, fazendo analogias e comparativos com a infiltração policial na Lei do Crime Organizado. Traz questões como a infiltração policial virtual ser espécie do gênero infiltração de agentes, procedimento, características do ambiente em que o criminoso age, como a internet (Surface e Deep Web) e como prosseguir diante de determinadas omissões que o legislador deixou sem maiores explicações.