TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E O “REFLEXO” DAS DIVERSAS VULNERABILIDADES

Resumo

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual é sem dúvida um delito que causa uma certa revolta quando parado para analisar profundamente a situação e a troca do ser humano como se fosse um objeto por retribuição financeira. Desta forma é necessário que seja analisado os contextos históricos e como tal delito é tratado em diferentes países para que possa ter uma base de como outras legislações trata tal delito, bem como a ofensa que o delito causa à vítima, ofendendo lhes os preceitos fundamentais inerentes ao ser humano, sua dignidade. A discussão também recai a respeito da culpabilidade, liberdade sexual e principalmente sobre a questão da vulnerabilidade, essa que ao entender de muitos não está somente ligado a idade e sim ao ser humano sem conhecimento, sem estudo, ou às vezes com estudo, mas sem oportunidades oferecidas pelo Estado e mercado de trabalho, a vulnerabilidade é ligada a isso e o almejar deter uma vida melhor, com mais dignidade e recursos financeiros. A aposta nessas vítimas é a certeza de lucro fácil com menor dispêndio na captação e introdução no mercado de venda de seus corpos, sendo avaliado o tráfico de pessoas o terceiro crime mais rentável do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. O estudo também recai sobre o consentimento da vítima, pois a depender dele terá a consumação ou não do delito, já que há uma diferença em questão da prostituição forçada e a livre autonomia sobre seu próprio corpo. Busca-se a repressão da prostituição forçada, visto que expõe o ser humano a situação degradante, e que por mais que ela realize tais serviços sexuais o ato se deu por um consentimento viciado, anulando totalmente a concordância da vítima. Se uma pessoa se prostitui por livre querer descaracteriza o delito de exploração, pois em tese cada um pode fazer o que quiser de seu corpo. Ressaltando sempre, tal diferença deve ser analisada cuidadosamente no caso concreto para que possa ter certeza da real ação da vítima. É apresentado também o estudo da legislação atual, bem como os mecanismos nacionais e internacionais acerca da prevenção, proteção e repressão do delito. Apostando sempre que a prevenção é a maior arma para evitar qualquer delito, onde a mesma se pauta em maior publicidade do assunto para todos e por todos os meios, bem como maior interação do Estado por meio de políticas públicas para que não venha haver drástica degradação do ser humano. O estudo utilizou o método de pesquisa dedutivo-teórico, tendo como base a doutrina e legislação, bem como tratados e acordos internacionais, sobre os quais se consolidou este trabalho, a fim de se discutir o problema e apresentar as vias para o caminho da erradicação deste crime que indubitavelmente é de desrespeito total para com o ser humano.