A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ERRO MÉDICO

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo indicar as situações em que se pode enquadrar a responsabilidade civil do médico, bem como as hipóteses de devida reparação civil. De início, buscou-se explicar a responsabilidade civil em uma análise geral, com seus aspectos e elementos para o melhor entendimento do tema. Pretende-se uma conclusão e uma visão sobre os reflexos que uma conduta médica pode causar perante o ordenamento jurídico, especificando em quais situações existe o erro médico e, quando o médico será responsabilizado por suas ações. Assim, será discutido se a responsabilidade do profissional da saúde será subjetiva ou objetiva. O tema em questão é de grande importância, tendo em vista grande número de indenizações do paciente lesado. Destaca-se que o bem tutelado é a vida humana, principal direito fundamental protegido pela Constituição Federal. O tema da pesquisa está inserido no campo do Direito Civil e do Código de Defesa do Consumidor, e fez uso de documentação indireta utilizando o método de pesquisa bibliográfica. Foi empregado o método de abordagem dedutivo e o de procedimento monográfico. Por fim, o presente trabalho procura induzir ao leitor uma análise e opinião a respeito da responsabilidade civil médica e a sua obrigação de reparar os danos causados diante de sua atuação.