PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO MEIO DE CONTROLE DO JUIZ E EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES

Resumo

A presente monografia visa estudar a colaboração premiada e seus princípios, com destaque para o princípio da proporcionalidade, a fim de estabelecer critérios que atenuem as graves lacunas deixadas pelo legislador quanto a aplicação do referido instituto, de modo que o magistrado exerça um controle pautado na legalidade e em parâmetros proporcionais e de modo que não haja um desequilíbrio entre as partes, para que o colaborador receba benefícios proporcionais sua colaboração, com base na importância da colaboração para a investigação, na importância do delator para a organização criminosa, no crimes praticados pelo colaborador em prol da organização, nos maus antecedentes do delator e na periculosidade desta organização criminosa, circunstâncias estas que devem ser avaliadas pelo Ministério Público ou pelo Delegado no momento da elaboração do acordo, juntamente com o colaborador e seu advogado, e posteriormente passar por última avaliação do magistrado, no momento da homologação e no sentenciamento.