MENORES INFRATORES E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Resumo

O presente trabalho trata-se dos menores infratores e da aplicação das medidas socioeducativas, tendo por base a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o qual regulamenta a cerca da proteção integral à criança e ao adolescente e de outras providências. O estatuto supramencionado atualmente é a principal legislação vigente voltado para a proteção, a sanção e a aplicação de medidas protetivas e socioeducativas em favor da criança e do adolescente diante de situações de risco e cometimento de ato infracional. Inicialmente, no trabalho monográfico é realizada uma breve analise do contexto histórico do jovem, bem como da legislação menorista no Brasil. Após é feito um estudo da atual realidade do jovem infrator, onde são verificados os principais motivos que induzem referido indivíduo a pratica de atos ilícitos, bem como neste contexto é analisado todo o procedimento de apuração de ato infracional percorrido pelo menor na esfera judicial. Posteriormente, são estudadas as próprias modalidades de medidas socioeducativas, além de sua aplicação, execução e eficácia no caso concreto. Em seguida, são utilizadas as premissas do direito comparado com a finalidade de conhecer e comparar com os demais países as semelhanças e as diferenças do menor e da legislação menorista. Por fim, são realizadas analises sobre a redução da maioridade penal, onde é feito uma verificação minuciosa das correntes favoráveis e desfavoráveis a diminuição da maioridade criminal. Dessa forma, o presente trabalho monográfico tem como objetivo aprofundar-se no mundo do menor infrator demonstrando toda sua particularidade e envolvimento com o crime e com o judiciário.