AS NOVAS TÉCNICAS PARA O RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo estudar os novos meios para o recebimento da pensão alimentícia no Código de Processo Civil de 2015. No entanto, antes de adentrar ao tema específico foi feito uma breve comparação daquilo que era previsto na legislação brasileira e suas mudanças com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 quanto ao direito de família. Foi feito também uma pesquisa acerca do que os doutrinadores pensam a respeito quanto a entidade familiar e quem ela abrange. Analisa quanto aos principais princípios norteadores do Direito de família e sua grande importância no ordenamento jurídico brasileiro. Foi feita uma análise sobre a obrigação alimentar, conceitos, seus pressupostos, características, natureza jurídica, evolução histórica e as espécies de alimentos. Discutiu-se os novos meios para a efetivação desse direito, os meios que já eram previstos no CPC/73 e o que se tornou possível com a entrada em vigor do CPC/2015.