O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as problemáticas enfrentadas pelo sistema penitenciário brasileiro na aplicação da pena privativa de liberdade e a sua ineficácia quanto as suas finalidades. Inicialmente, é realizado um breve soerguimento histórico dos modelos penitenciários aplicados no mundo, vislumbrando a sua evolução e as alterações estruturais sofridas e o modelo adotado pelo Brasil. Após, analisamos a conceituação doutrinária para a sanção penal, sua historicidade desde os tempos da vingança privada até a humanização das penas. De igual modo, o presente trabalho adentra a análise dos princípios que garantem a boa aplicação da sanção penal, suas espécies e as finalidades que se atribui a pena. Posteriormente, visa demonstrar os aspectos jurídicos da execução penal, explanando os órgãos tipificados pela Lei de Execução Penal como órgãos de orientação, fiscalização, administração, dentre outros, que devem promover a leal execução penal e os direitos e deveres dos encarcerados, tema também estudado por esta monografia. Consequentemente, esta pesquisa desenvolve a análise de alguns problemas enfrentados pelo Estado Brasileiro em seu sistema penitenciário. A assombrosa superlotação carcerária que acarreta em condições degradantes aos encarcerados, deixando-os expostos a todos os tipos de doenças, má alimentação e a violência, bem como a formação e recrutamento das facções criminosas no interior das penitenciárias e os altos indicies de reincidência. Por fim, apresenta de maneira breve duas alternativas para enfrentar a ineficácia do sistema penitenciário.