RECURSO ADESIVO, DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL E BOA-FÉ OBJETIVA

Resumo

O presente trabalho visa esclarecer de forma minuciosa as disposições legais referentes ao recurso adesivo, transcorrendo sobre suas alterações históricas, terminologias, aplicação pratica e por fim defender a tese de que é possível se assegurar a autonomia do recurso adesivo com base nas distintas formas de materialização da boa-fé processual, estabelecendo tal entendimento fundado na interpretação legal e instituindo, inclusive, que esta foi a intenção do legislador. É importante evidenciar que, para familiarizar-se com o tema estudado e chegar a tal entendimento, foi utilizada a metodologia exploratória pautada em fontes secundárias e primarias. Por fim, o trabalho procurou estabelecer resultados de caráter qualitativos, sempre se utilizando de conceitos e interpretação da legalidade.