TRABALHO INFANTIL EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERICULOSAS FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO

Resumo

O ponto de vista discutido no presente trabalho foi a exploração infantil através de atividades exercidas em condições de insalubridade e periculosidade. Em um breve relato histórico resta caracterizado que a exploração dos menores sempre esteve presente. Desde os primórdios, as crianças e adolescentes exerciam cargos muito elevados e exaustivos, que não coincidiam com sua idade. O trabalho infantil interferia na educação e impossibilitava o crescimento digno e saudável dos menores. Porém, era possível que os jovens exercessem uma atividade remunerada e que não prejudicasse seu desenvolvimento, desde que seguissem os ditames legais, que era o caso do menor aprendiz e do ator mirim. Por mais que esse tipo de trabalho se fizesse tão presente, com o passar dos anos, é possível perceber que foram surgindo princípios e normas que tinham por finalidade regular esse tipo de exploração e proteger as crianças e adolescentes. Viu-se necessário também a intervenção estatal, uma vez que o Estado agia como tutor dos direitos fundamentais dos infantes. Junto com essa evolução legislativa surgiram muitos métodos de erradicação dessa espécie de trabalho. Hoje existem diversos projetos destinados à melhora de vida, tanto dos menores, quanto de sua família.