DOS ALIMENTOS: ANÁLISE CONCEITUAL, PRINCIPIOLÓGICA E AS NOVAS MEDIDAS COERCITIVAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo dos objetivos e novos meios de coerção do pagamento injustificado da prisão de devedor de alimentos. A pesquisa foi realizada por meio bibliográfico, doutrinário, códigos, artigos científicos, diante das necessidades atuais do sistema, buscando novas formas mais efetivas da realização da satisfação do direito do alimentando. Levando a uma análise profunda dos conceitos da obrigação de alimentar, suas necessidades, dentre princípios dos quais pautam o direito da parte que pleiteia o direito e quer uma satisfação de forma mais efetiva e adequada dentro de suas necessidades. Onde a obrigação surge pelo inadimplemento injustificado da parte devedora em cumprir com sua obrigação, dentro de um tempo determinado, passando por uma breve evolução histórica desse direito. Trazendo outras formas de pagamento para a satisfação do direito, gerando uma execução desses meios de modo eficiente e adequado ao sistema, e com maior probabilidade de cumprimento das medidas.