FALSO MATERIAL E FALSO IDEOLÓGICO: TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Resumo

O presente trabalho analisa e exemplifica os princípios constitucionais penais e sua atuação sobre o poder legislativo e executivo quanto à elaboração e aplicação das leis e sanções penais. A pesquisa busca focar, principalmente, no princípio da proporcionalidade, como sendo o de maior importância no que tange à resposta estatal ao ato ilícito e como esta deve manter uma justa medida em relação à ofensa ao bem jurídico. Busca-se demonstrar, também, uma noção geral de bem jurídico e, especialmente, o da fé pública e sua importância para a sociedade moderna. E, ainda, como os crimes de falso material e ideológico ferem o bem jurídico que tutelam na mesma magnitude ou, ainda, um mais severamente que o outro, o tratamento jurídico-penal diferenciado e desproporcional que se dá a eles é uma violação aos princípios constitucionais aqui mencionados, principalmente o da proporcionalidade.