A Responsabilidade Civil Decorrente do Procedimento Médico

Resumo

A presente pesquisa tem a finalidade de esclarecer o instituto responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro e, para tal, foram feitos estudos e pesquisas sobre as várias possibilidades de incidência dessas normas em situações estabelecidas e regulamentadas pelos diplomas legais brasileiros. Além de tratar do instituto de uma forma geral, o real objetivo deste trabalho de conclusão de curso é dar profundidade ao tema em relação a responsabilidade civil nos casos de erro médico e relacionada aos profissionais que exercem a medicina. O estudo foi aprofundado nesse sentido, trazendo determinados cenários em que o regime da responsabilidade civil pode ser aplicado, de forma a possibilitar a reparação de um possível dano causado por conta de um erro cometido em um procedimento médico.