OS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho busca analisar a posição dos animais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, observando as atuais leis de proteção aos animais, além de analisar os principais princípios do meio ambiente, pois ele é indispensável para sobrevivência humana. Será analisado ainda as teorias que cercam os direitos dosanimais, a teoria antropocêntrica que ainda possui resquícios na Magna Carta, e a teoria biocêntrica, que cada vez mais está contida nos pensamentos dos homens.Veremos a posição em que atualmente os animais se encontram no Código Civil, que é de coisa, ou seja, são objetos que seus donos podem usar e abusar, deste modo é necessário mudar essa maneira de se ver os animais. Serão analisadas as leis de maus tratos e os seus incisos, para melhor compreensão do assunto, a fim de demonstrar que é necessário ter leis que melhor protejam os animais. Veremos alguns casos recentes de maus tratos aos animais, inclusive as experiencias em animais, junto com a análise e decisão de um juiz sobre as experiencias em animais.
Deste modo, o objetivo do presente trabalho foi analisar as leis de maus tratos com a finalidade de demonstrar que estas são insuficientes para dar a devida proteção dos animais. Foram utilizados no trabalho a metodologia dedutiva, dialética, histórico, assim como a demonstração de casos existentes.