ABORTO: POLÊMICAS DOUTRINÁRIAS SOBRE UMA QUESTÃO JURÍDICA E SOCIAL E SUA LEGALIZAÇÃO

Resumo

Este presente trabalho trata-se sobre um estudo amplo da temática do aborto enfatizando sua legalidade e os pensamentos de principais doutrinadores, por conta da polemica de legalizar o aborto surgiram pensamentos diversos, não apenas sobre sua legalização, mais divergências de quando deve ser considerando que exista uma vida humana que decorrente disso pode configurar o aborto. Não generalizando que o aborto sempre e de forma absoluta não é admissível, o Código Penal Brasileiro em seus dispositivos permite em hipóteses que seja realizado, quando coloca em risco a vida da gestante e quando resulta de outro ilícito que é estupro. Ocorre de certa forma um conflito com os Direitos Constitucionais que são absolutos como o direito à vida e direitos fundamentais que sem a vida não se pode gozar de qualquer outro direito. Estes conflitos não são dos dias atuais vem desde ante de Cristo. A gestante tem o direito de escolha os quais são regulamentados. O Supremo Tribunal Federal abre discussão sobre a descriminalização em ate 12º semanas de gestação. Este trabalho não tem por finalidade de demostra uma opinião pessoal, apenas as polemicas existentes e por que não são sanadas.