OS LIMITES DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente trabalho tem como propósito o estudo dos limites do instituto jurídico da coisa julgada no processo civil, analisando num primeiro ponto o seu desenvolvimento histórico-jurídico no Período Romano, assim como no âmbito constitucional brasileiro e no Direito Comparado, a fim de averiguar os motivos e fundamentos para a existência desse instrumento processual, delineando por fim seu conceito. Com base em tais premissas, verificar-se-á quanto à dupla função da coisa julgada, demonstrando sua utilidade, para que se permita partir à finalidade precípua do presente trabalho, qual seja, a análise e comportamento dos limites da coisa julgada, os quais abarcam o objetivo, subjetivo e temporal.
A metodologia de pesquisa utilizada para o desenvolvimento do presente trabalho foi a de pesquisa descritiva, de modo que além de uma construção de conceito, houve uma analise de fatos e fenômenos levando em consideração dados estruturados e hipóteses mais especificas.