OS IMPACTOS E LIMITES DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade analisar como os indivíduos tem se utilizado da judicialização para a efetivação do seu direito a saúde. Aborda-se fatores relevantes que contribuíram para um Judiciário mais ativo, bem como os fatores que levaram a uma maior amplitude dos princípios e garantias fundamentais. Explica-se a forma de exteriorização da judicialização no âmbito da saúde tanto no setor público quanto no setor privado e as consequências deste fenômeno para a coletividade e para as operadoras de serviços de saúde. Por fim, analisa-se possíveis limites para a judicialização, uma vez que é fato que a saúde no Brasil é extremamente falha e por isso se faz necessário tomar medidas que levem a concretização deste direito, contudo se faz necessário analisar o custo dessas medidas.