DA CONCORRÊNCIA DESLEAL POR SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
No presente trabalho, realizou-se inicialmente uma abordagem acerca das noções
de tributo para, então, estabelecer seu conceito e efetuar a análise de seus
princípios e de suas espécies. Mais adiante, procedeu-se ao estudo da função social
dos tributos, como preceitua o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 em seus
artigos. Por fim, foi avaliada a evolução da carga tributária no Brasil e as
conseqüências ocasionadas pela grande elevação de tais cargas. Em seguida, foi
conceituada a formação do preço de venda no Brasil, através de um método eficaz a
todos os meios econômicos e demonstrada a influência dos tributos na formação do
preço de venda. A concorrência foi tratada por meio de breves exposições, nas quais
evidenciou-se o seu tratamento na Constituição Brasileira e na Lei Antitruste, criada
em 1994, para regulamentá-la no Brasil. Passou-se, então, a tratar de um dos
objetos desse estudo – o Direito Concorrencial, mencionando os princípios que o
regem e estabelecendo, mesmo que brevemente, a sua relação com o Abuso do
Poder Econômico. Antes de adentrar especificamente no outro objeto de estudo,
buscou-se conceituar a função social da empresa e relacionar a sua importância
para o presente trabalho. Feito isso, tratou-se especificamente do tema da
sonegação de tributos demonstrando a sua origem, bem como a sua evolução no
Brasil, destacando a importância do Princípio da Moralidade para o Direito Tributário
Brasileiro. E, finalmente, foram abordadas a descompetividade empresarial e a
concorrência desleal decorrente da sonegação tributária; assim como a
responsabilidade do Estado diante de tal situação conflituosa e o Imposto Único
como meio de solução desse conflito e da própria sonegação tributária.
Palavras-chave: Direito Tributário. Direito Concorrencial. Abuso do poder
econômico. Sonegação de Tributos. Imposto Único.
de tributo para, então, estabelecer seu conceito e efetuar a análise de seus
princípios e de suas espécies. Mais adiante, procedeu-se ao estudo da função social
dos tributos, como preceitua o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 em seus
artigos. Por fim, foi avaliada a evolução da carga tributária no Brasil e as
conseqüências ocasionadas pela grande elevação de tais cargas. Em seguida, foi
conceituada a formação do preço de venda no Brasil, através de um método eficaz a
todos os meios econômicos e demonstrada a influência dos tributos na formação do
preço de venda. A concorrência foi tratada por meio de breves exposições, nas quais
evidenciou-se o seu tratamento na Constituição Brasileira e na Lei Antitruste, criada
em 1994, para regulamentá-la no Brasil. Passou-se, então, a tratar de um dos
objetos desse estudo – o Direito Concorrencial, mencionando os princípios que o
regem e estabelecendo, mesmo que brevemente, a sua relação com o Abuso do
Poder Econômico. Antes de adentrar especificamente no outro objeto de estudo,
buscou-se conceituar a função social da empresa e relacionar a sua importância
para o presente trabalho. Feito isso, tratou-se especificamente do tema da
sonegação de tributos demonstrando a sua origem, bem como a sua evolução no
Brasil, destacando a importância do Princípio da Moralidade para o Direito Tributário
Brasileiro. E, finalmente, foram abordadas a descompetividade empresarial e a
concorrência desleal decorrente da sonegação tributária; assim como a
responsabilidade do Estado diante de tal situação conflituosa e o Imposto Único
como meio de solução desse conflito e da própria sonegação tributária.
Palavras-chave: Direito Tributário. Direito Concorrencial. Abuso do poder
econômico. Sonegação de Tributos. Imposto Único.