ASPECTO JURÍDICO-SOCIOLÓGICO DA VIOLÊNCIA SEXUAL PRESUMIDA CONTRA MENORES DE 14 ANOS
Resumo
O presente trabalhou buscou analisar a capacidade de consentimento do
adolescente com idade entre 12 e 14 anos em relação à prática de atos sexuais. O
objetivo dessa pesquisa é estudar os critérios adotados quanto à violência sexual no
caso do artigo 224, alínea “a” do Código Penal, que trata da presunção de violência
contra menores de 14 anos, que poderá ser interpretada de forma absoluta ou
relativa. Foi visto também que essa presunção de violência ofende diretamente o
princípio constitucional da presunção de inocência entre outros princípios. Ficou
demonstrado que na época da criação do Código Penal de 1940, o sexo era visto de
forma totalmente diversa de como é visto hoje, o que acaba influenciando na
antecipação da capacidade de entendimento e consentimento dos menores. Podese
concluir, portanto, através do estudo feito, que o Código Penal vigente está
discrepante em relação à sociedade atual, pois nem sempre a norma penal
consegue acompanhar a evolução dos costumes e da moral de uma sociedade,
havendo necessidade de uma reforma no artigo 224, alínea “a” do CP.
Palavras–chave: Violência sexual. Presunção. Menor de 14 anos.
adolescente com idade entre 12 e 14 anos em relação à prática de atos sexuais. O
objetivo dessa pesquisa é estudar os critérios adotados quanto à violência sexual no
caso do artigo 224, alínea “a” do Código Penal, que trata da presunção de violência
contra menores de 14 anos, que poderá ser interpretada de forma absoluta ou
relativa. Foi visto também que essa presunção de violência ofende diretamente o
princípio constitucional da presunção de inocência entre outros princípios. Ficou
demonstrado que na época da criação do Código Penal de 1940, o sexo era visto de
forma totalmente diversa de como é visto hoje, o que acaba influenciando na
antecipação da capacidade de entendimento e consentimento dos menores. Podese
concluir, portanto, através do estudo feito, que o Código Penal vigente está
discrepante em relação à sociedade atual, pois nem sempre a norma penal
consegue acompanhar a evolução dos costumes e da moral de uma sociedade,
havendo necessidade de uma reforma no artigo 224, alínea “a” do CP.
Palavras–chave: Violência sexual. Presunção. Menor de 14 anos.