ASPECTOS GERAIS DAS PROVAS ILÍCITAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Resumo
O presente trabalho analisa a questão das provas ilícitas no Direito Processual
Penal Brasileiro, observa primeiramente o conceito e a terminologia das provas
propriamente ditas, os princípios que são necessários para a utilização das provas, o
sistema em que é adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Passa por uma
evolução histórica, onde analisa os principais marcos no Direito Comparado e no
Brasil. Adentra ao tema das provas ilícitas, onde aborda a Lei nº 11.690/08, que
alterou os artigos do Código de Processo Penal no que tange as provas ilícitas,
pacificando seu conceito e trazendo as hipóteses em que as mesmas podem ser
aceitas pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa buscou abordar a
admissibilidade e a inadmissibilidade dessas provas ilícitas frente ao caso concreto.
Verifica, porém, se as provas ilícitas não violam normas constitucionais. Observa
como a doutrina e a jurisprudência se posiciona a respeito do assunto e conclui que
há ainda muita divergência em relação ao tema. Analisa os princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade que servem para ponderar os interesses
conflitantes ocorridos no caso concreto. No entanto, a cautela para a aplicação
desses princípios deve ser de suma importância, já que o que está em jogo são
direitos e garantias individuais. O trabalho alcançou ainda, uma busca no Direito
Comparado para que possa ser analisado a admissibilidade ou não nos países.
Observa que as provas ilícitas não podem ser tratadas como regra absoluta,
comportando assim exceções a regra, sempre que estiver em jogo interesses
conflitantes.
Palavras–chave: Provas Ilícitas. Direito Processual Penal Brasileiro.
Admissibilidade. Inadmissibilidade. Interesses Conflitantes. Proporcionalidade.
Razoabilidade.
Penal Brasileiro, observa primeiramente o conceito e a terminologia das provas
propriamente ditas, os princípios que são necessários para a utilização das provas, o
sistema em que é adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Passa por uma
evolução histórica, onde analisa os principais marcos no Direito Comparado e no
Brasil. Adentra ao tema das provas ilícitas, onde aborda a Lei nº 11.690/08, que
alterou os artigos do Código de Processo Penal no que tange as provas ilícitas,
pacificando seu conceito e trazendo as hipóteses em que as mesmas podem ser
aceitas pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa buscou abordar a
admissibilidade e a inadmissibilidade dessas provas ilícitas frente ao caso concreto.
Verifica, porém, se as provas ilícitas não violam normas constitucionais. Observa
como a doutrina e a jurisprudência se posiciona a respeito do assunto e conclui que
há ainda muita divergência em relação ao tema. Analisa os princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade que servem para ponderar os interesses
conflitantes ocorridos no caso concreto. No entanto, a cautela para a aplicação
desses princípios deve ser de suma importância, já que o que está em jogo são
direitos e garantias individuais. O trabalho alcançou ainda, uma busca no Direito
Comparado para que possa ser analisado a admissibilidade ou não nos países.
Observa que as provas ilícitas não podem ser tratadas como regra absoluta,
comportando assim exceções a regra, sempre que estiver em jogo interesses
conflitantes.
Palavras–chave: Provas Ilícitas. Direito Processual Penal Brasileiro.
Admissibilidade. Inadmissibilidade. Interesses Conflitantes. Proporcionalidade.
Razoabilidade.