A FORÇA PROBATÓRIA DAS PROVAS ELETRÔNICAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA

Resumo

Buscou-se por meio desse estudo fazer uma análise das provas eletrônicas no processo civil brasileiro, mais especificamente em relação à admissão das provas advindas dos meios eletrônicos pelos juízes no deslinde da ação judicial. O tema principal foi embasado pelos princípios do Direito que se enquadram no universo das provas, além da utilização das disposições jurídicas que se aplicam aos meios probatórios. O presente trabalho foi fundamentado por meio de doutrinas e julgados das instâncias superiores, além de terem sido feitas considerações esparsas a respeito das mudanças ocorridas com o advento do Código de Processo Civil de 2015. A apresentação do conteúdo se deu através do método dedutivo, tendo sido feita a análise do tema por meio de comparações, resultando no estudo monográfico. Após a explanação das linhas de raciocínio seguidas por grandes doutrinadores, intentou-se em demonstrar qual se enquadra melhor na sociedade atual, considerando que a maioria da população faz uso dos meios eletrônicos. Para tal, o trabalho foi dividido em três capítulos, cabendo inicialmente a ilustração dos princípios atinentes ao mundo das provas, posteriormente, ficou demonstrado a forma e a destinação probatória e, finalmente, as disposições jurídicas perante os entendimentos que vêm sendo proferidos com relação ao conjunto de provas. O resultado demonstrou que o ordenamento jurídico vigente cumpre integralmente seu papel de resguardar as provas eletrônicas, sendo desnecessária a criação de novas regras restritas aos meios eletrônicos como meios de prova, em correlação aos tempos modernos.