DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE MATERIAL
Resumo
O presente trabalho objetiva promover um debate maduro, genérico, conciso e
profundo, do instituto das ações afirmativas, desvirtuadas por aventureiros jurídicos
que não trataram um tema de tamanha e impar utilidade para efetivação do princípio
constitucional da igualdade material de maneira sistêmica, dando-lhe nova
interpretação conforme a vertigem principiológica assumida pelo direito
constitucional moderno, e como corolário, inserindo a medida no âmbito de proteção
aos direitos humanos e na seara constitucional humanista. Traçamos a evolução do
Princípio da Igualdade correlata à interpretação constitucional e desenvolvimento da
doutrina dos direitos humanos, até o alcance das discriminações positivas. O
histórico da visão tripartida dos direitos humanos foi sucintamente traçado, onde se
desenvolveu o princípio da igualdade e se analisou sua significação em cada uma
das constituições brasileiras, posteriores às Ordenações do Reino e ao
desenvolvimento filosófico do tema. Posteriormente, premidos por necessidade de
conferir relativa obrigatoriedade de efetivação do princípio da igualdade material,
distinguimos os princípios, das regras, ambos considerados espécies de normas.
Atribuímos conteúdo ao princípio em testilha, distinguindo suas modalidades,
considerando a necessidade de preservação ou supressão, onde a discriminação
positiva exerceria finalidade instrumental. Isso posto, foi dado especial enfoque ao
instituto, origem, argumentos justificadores, conceito, beneficiários, modalidades e
parâmetros para aferição de constitucionalidade, eximindo-nos de tecer qualquer
consideração a respeito de suas formas de implantação, proporcionando ao
intérprete a faculdade de integrar com sua subjetividade a racionalidade do presente
trabalho. Corroborando com a extensão do raio de importância das ações
afirmativas, inserimo-nas no regime jurídico de proteção aos direitos humanos, como
instrumento normativo positivo. Encerramos tecendo considerações afetas a eficácia
e aplicabilidade das normas relativas aos direitos humanos, mensurando as
hipóteses de adoção do instituto para universalizá-los.
Palavras-chave: Ações afirmativas. Igualdade material. Direitos humanos.
profundo, do instituto das ações afirmativas, desvirtuadas por aventureiros jurídicos
que não trataram um tema de tamanha e impar utilidade para efetivação do princípio
constitucional da igualdade material de maneira sistêmica, dando-lhe nova
interpretação conforme a vertigem principiológica assumida pelo direito
constitucional moderno, e como corolário, inserindo a medida no âmbito de proteção
aos direitos humanos e na seara constitucional humanista. Traçamos a evolução do
Princípio da Igualdade correlata à interpretação constitucional e desenvolvimento da
doutrina dos direitos humanos, até o alcance das discriminações positivas. O
histórico da visão tripartida dos direitos humanos foi sucintamente traçado, onde se
desenvolveu o princípio da igualdade e se analisou sua significação em cada uma
das constituições brasileiras, posteriores às Ordenações do Reino e ao
desenvolvimento filosófico do tema. Posteriormente, premidos por necessidade de
conferir relativa obrigatoriedade de efetivação do princípio da igualdade material,
distinguimos os princípios, das regras, ambos considerados espécies de normas.
Atribuímos conteúdo ao princípio em testilha, distinguindo suas modalidades,
considerando a necessidade de preservação ou supressão, onde a discriminação
positiva exerceria finalidade instrumental. Isso posto, foi dado especial enfoque ao
instituto, origem, argumentos justificadores, conceito, beneficiários, modalidades e
parâmetros para aferição de constitucionalidade, eximindo-nos de tecer qualquer
consideração a respeito de suas formas de implantação, proporcionando ao
intérprete a faculdade de integrar com sua subjetividade a racionalidade do presente
trabalho. Corroborando com a extensão do raio de importância das ações
afirmativas, inserimo-nas no regime jurídico de proteção aos direitos humanos, como
instrumento normativo positivo. Encerramos tecendo considerações afetas a eficácia
e aplicabilidade das normas relativas aos direitos humanos, mensurando as
hipóteses de adoção do instituto para universalizá-los.
Palavras-chave: Ações afirmativas. Igualdade material. Direitos humanos.