EFICÁCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS EXECUÇÕES ALIMENTARES
Resumo
O presente trabalho monográfico analisa a eficácia da aplicação da fase cumprimento de
sentença instituída pela Lei 11.232/2005 em relação às execuções alimentares. O estudo
direciona-se no problema que a execução alimentar vem sofrendo nos últimos tempos em face
da sua ineficácia como instrumento favorecedor ao alimentando. O interesse pelo presente
tema surgiu porque com o advento da fase cumprimento de sentença, aplicável nas
condenações judiciais de pagar quantia certa (essa é a regra), o legislador nada falou dessa
aplicabilidade nas execuções alimentares, onde alguns autores (Araken de Assis) sustentam
que continuam aplicando o artigo 733, bem como o artigo 732 do Código de Processo Civil,
enquanto outros entendem (Maria Berenice Dias) que se aplica a nova Lei por ser mais eficaz
e útil para o credor de alimentos. Logo após são estudas detalhadamente cada etapa dos
procedimentos executórios destinados ao alimentando, atribuindo pontos positivos e negativos
que cada um tem. Por fim, é dada solução para que a Execução Alimentar torne-se cada vez
mais eficaz e favorável ao alimentando. No desenvolvimento do tema, são empregados os
métodos de abordagem histórico, comparativo, hipotético-dedutivo e axiológico, além dos
recursos bibliográficos, tais como: o estudo de lei, doutrina e jurisprudência. Conclui-se com
o presente trabalho, que é necessário elaborar leis mais eficazes para a execução ser mais
eficiente para o beneficio do alimentando, pois o que visa tutelar é seu direito a vida. Por toda
essa exposição supra-mencionada, o tema é de grande importância para ser abordado.
Palavras-chaves: Execução. Tutela Jurisdicional. Alimentos. Cumprimento de Sentença.
Execução Alimentar. Eficácia da Execução Alimentar. Soluções Alternativas para dar
Efetividade à Execução Alimentar.
sentença instituída pela Lei 11.232/2005 em relação às execuções alimentares. O estudo
direciona-se no problema que a execução alimentar vem sofrendo nos últimos tempos em face
da sua ineficácia como instrumento favorecedor ao alimentando. O interesse pelo presente
tema surgiu porque com o advento da fase cumprimento de sentença, aplicável nas
condenações judiciais de pagar quantia certa (essa é a regra), o legislador nada falou dessa
aplicabilidade nas execuções alimentares, onde alguns autores (Araken de Assis) sustentam
que continuam aplicando o artigo 733, bem como o artigo 732 do Código de Processo Civil,
enquanto outros entendem (Maria Berenice Dias) que se aplica a nova Lei por ser mais eficaz
e útil para o credor de alimentos. Logo após são estudas detalhadamente cada etapa dos
procedimentos executórios destinados ao alimentando, atribuindo pontos positivos e negativos
que cada um tem. Por fim, é dada solução para que a Execução Alimentar torne-se cada vez
mais eficaz e favorável ao alimentando. No desenvolvimento do tema, são empregados os
métodos de abordagem histórico, comparativo, hipotético-dedutivo e axiológico, além dos
recursos bibliográficos, tais como: o estudo de lei, doutrina e jurisprudência. Conclui-se com
o presente trabalho, que é necessário elaborar leis mais eficazes para a execução ser mais
eficiente para o beneficio do alimentando, pois o que visa tutelar é seu direito a vida. Por toda
essa exposição supra-mencionada, o tema é de grande importância para ser abordado.
Palavras-chaves: Execução. Tutela Jurisdicional. Alimentos. Cumprimento de Sentença.
Execução Alimentar. Eficácia da Execução Alimentar. Soluções Alternativas para dar
Efetividade à Execução Alimentar.