A RESPONSABILIZAÇÃO DIANTE DO ABUSO NO EXERCÍCIO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PROPAGAÇÃO DE DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de analisar um dos principais dilemas que afetam a sociedade democrática brasileira, que é a propagação do discurso de ódio nas redes sociais, por meio do abuso no exercício do direito à liberdade de expressão. Busca-se definir o limite entre a livre manifestação do pensamento e a configuração do chamado hate speech. Dessa forma, serão analisados os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de personalidade, trazidos no rol do artigo 5º da Constituição Federal. Far-se-á ainda uma análise a respeito da responsabilização dos provedores e sua atuação à luz da lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, enfatizando o seu polêmico artigo 19; bem como se refletirá ainda sobre uma possível aplicação do artigo 21 da referida lei. Por fim, se falará sobre o papel do poder judiciário no conflito entre direitos fundamentais.