PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL
Resumo
É exatamente no confronto entre o jus libertatis x jus puniend correlatas às
exigências de tutela da coletividade e da pessoa humana, que consiste a
problemática aduzida neste trabalho.Inicialmente, há o estudo do sistema probatório.
Percebe-se que a apreciação da prova passou por diferentes fases através da
história, amoldando-se à cultura, aos costumes e ao momento político-econômico de
cada povo. O Estado é o detentor do jus puniend, ou seja, é ele quem tem o poderdever
de aplicar a justiça. As provas são de grande importância para o processo,
pois é através dela que é estabelecida a existência ou inexistência de fatos, a fim de
formar o convencimento do juiz. Contudo, a prova não constitui uma obrigação e sim
um ônus, dessa forma, a prova é uma faculdade que cabe à parte demonstrar no
processo a ocorrência de um fato que alegou em seu favor. No entanto, como no
processo penal busca-se a verdade real, o juiz não encontra limites na iniciativa das
partes, não é mero espectador das provas produzidas, ele pode diligenciar para
conhecer a verdade dos fatos. Cabe ressaltar que o direito à prova, como qualquer
outro direito, não é absoluto, a ele incide certas limitações, não podendo se sobrepor
aos demais valores igualmente tutelados pelo legislador, no sentido que o Estado
não pode banalizar os direitos fundamentais para obter provas. Nesse contexto, há
as chamadas provas ilícitas, que são aquelas obtidas mediante violação de norma
de direito constitucional ou legal, que atentam contra a dignidade da pessoa
humana. É justamente aí que se encontra o conflito entre o direito à liberdade do
indivíduo e o direito de punir do Estado. Importante destacar que foi promulgada a
Lei n° 11.690/2008 que reiterou a inadmissibilidade das provas obtidas por meios
ilícitos. Há, também, as provas ilegítimas, que são aquelas que ofendem uma norma
de direito processual e, ainda, as provas ilícitas por derivação, que são aquelas
provas que foram colhidas de forma lícita, todavia, provém de uma prova anterior
que foi colhida ilicitamente. Segundo a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
uma prova obtida por meio ilícito torna-se ilícita todas as demais provas que dela
resulte direta ou indiretamente. Diante do exposto, faz-se necessário o estudo do
princípio da proporcionalidade. De maneira geral, ele busca o equilíbrio ente o
exercício do poder e a preservação dos direitos do cidadão. O referido princípio
constitui uma autêntica atenuação da vedação das provas ilícitas, pois havendo
conflito entre bens jurídico diversos, deve existir um juízo de ponderação, devendo o
de menor valor ser sacrificado, mas somente em casos excepcionais e relevantes.
Entretanto, o princípio da proporcionalidade é de extrema importância para a melhor
aplicação da justiça e pela busca da paz social.
Palavras-chave: Prova. Processo Penal. Provas ilícitas. Princípio da
Proporcionalidade.
exigências de tutela da coletividade e da pessoa humana, que consiste a
problemática aduzida neste trabalho.Inicialmente, há o estudo do sistema probatório.
Percebe-se que a apreciação da prova passou por diferentes fases através da
história, amoldando-se à cultura, aos costumes e ao momento político-econômico de
cada povo. O Estado é o detentor do jus puniend, ou seja, é ele quem tem o poderdever
de aplicar a justiça. As provas são de grande importância para o processo,
pois é através dela que é estabelecida a existência ou inexistência de fatos, a fim de
formar o convencimento do juiz. Contudo, a prova não constitui uma obrigação e sim
um ônus, dessa forma, a prova é uma faculdade que cabe à parte demonstrar no
processo a ocorrência de um fato que alegou em seu favor. No entanto, como no
processo penal busca-se a verdade real, o juiz não encontra limites na iniciativa das
partes, não é mero espectador das provas produzidas, ele pode diligenciar para
conhecer a verdade dos fatos. Cabe ressaltar que o direito à prova, como qualquer
outro direito, não é absoluto, a ele incide certas limitações, não podendo se sobrepor
aos demais valores igualmente tutelados pelo legislador, no sentido que o Estado
não pode banalizar os direitos fundamentais para obter provas. Nesse contexto, há
as chamadas provas ilícitas, que são aquelas obtidas mediante violação de norma
de direito constitucional ou legal, que atentam contra a dignidade da pessoa
humana. É justamente aí que se encontra o conflito entre o direito à liberdade do
indivíduo e o direito de punir do Estado. Importante destacar que foi promulgada a
Lei n° 11.690/2008 que reiterou a inadmissibilidade das provas obtidas por meios
ilícitos. Há, também, as provas ilegítimas, que são aquelas que ofendem uma norma
de direito processual e, ainda, as provas ilícitas por derivação, que são aquelas
provas que foram colhidas de forma lícita, todavia, provém de uma prova anterior
que foi colhida ilicitamente. Segundo a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
uma prova obtida por meio ilícito torna-se ilícita todas as demais provas que dela
resulte direta ou indiretamente. Diante do exposto, faz-se necessário o estudo do
princípio da proporcionalidade. De maneira geral, ele busca o equilíbrio ente o
exercício do poder e a preservação dos direitos do cidadão. O referido princípio
constitui uma autêntica atenuação da vedação das provas ilícitas, pois havendo
conflito entre bens jurídico diversos, deve existir um juízo de ponderação, devendo o
de menor valor ser sacrificado, mas somente em casos excepcionais e relevantes.
Entretanto, o princípio da proporcionalidade é de extrema importância para a melhor
aplicação da justiça e pela busca da paz social.
Palavras-chave: Prova. Processo Penal. Provas ilícitas. Princípio da
Proporcionalidade.