O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO
Resumo
A regra do ônus da prova está prevista
expressamente na legislação em vigência. No
entanto, em face dos princípios do direito material
do trabalho estabelecer algumas presunções,
devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir
provas concretas e for indispensável a utilização da
sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á
reconhecendo em absoluto a instrumentalidade do
processo e, consequentemente, permitindo a plena
efetividade da tutela jurisdicional.
Palavras-chave: Instrumentalidade do processo do
trabalho. Ônus da prova. Princípios do direito
material. Presunções de veracidade.
expressamente na legislação em vigência. No
entanto, em face dos princípios do direito material
do trabalho estabelecer algumas presunções,
devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir
provas concretas e for indispensável a utilização da
sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á
reconhecendo em absoluto a instrumentalidade do
processo e, consequentemente, permitindo a plena
efetividade da tutela jurisdicional.
Palavras-chave: Instrumentalidade do processo do
trabalho. Ônus da prova. Princípios do direito
material. Presunções de veracidade.