A LEI MARIA DA PENHA NO PERÍODO PANDÊMICO: ANÁLISE COMPARATIVA

Resumo

O presente trabalho expõe sobre o crescimento da violência doméstica contra a mulher no período atual vivenciado, comparando o interior do Estado de São Paulo com a capital, os efeitos na vida da vítima, as consequências na saúde integral da mulher, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e as dificuldades em colocá-las em prática junto às autoridades competentes. Ainda, esclarece sobre os graus de vitimização sofridos pela mulher, enfatizando a Violência Psicológica e o Relacionamento Abusivo, também explana sobre a negligência, omissões e falhas dos órgãos, que são responsáveis, mas não prestam sempre a efetiva assistência ou proporcionam completa segurança para as mulheres. Há a exposição de possíveis alternativas para a solução das lacunas existentes na lei e a estagnação ou desleixo por parte do Estado. Este último, tem dever de proteger a mulher e proporcionar a igualdade entre os gêneros. Será demonstrada por meio de gráficos e tabelas uma comparação referente à violência entre o período antecedente e pós-pandemia, dos crimes de Lesão Corporal Dolosa, Ameaça, Calúnia, Difamação ou Injúria, contra a mulher e Feminicídio.