A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO E O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Resumo

O presente estudo, realizado pelo método de pesquisa dedutivo, tem como objeto a análise sobre o que o Poder Judiciário representa atualmente no ordenamento jurídico brasileiro. Por um viés constitucional, a prerrogativa de controle judicial ao poder tem legitimado uma posição dominante na justiça. A metodologia, bem como a referenciação bibliográfica, possibilitam um debate acerca dos malefícios e benefícios dessa ascensão judicial, buscando explicar as argumentações e o contexto histórico e político de como isso se fez. Com enfoque ao princípio contramajoritário, o trabalho busca evidenciar um conflito acerca do inquérito n° 4781 do Supremo Tribunal Federal, explanando sobre o atual momento do direito, bem como sua relação com a política brasileira. Por entendimentos doutrinários e jurídicos, a pesquisa não apresenta extremismo ao opinar. É objetivo a exibição de ambos os lados referente ao tema, tanto dos defensores desse ativismo judicial quanto aos contrariadores. Somente assim, é que em concluso, o trabalho traz um entendimento final, explorando as vertentes apresentadas e as consequências jurídicas e sociais do fenômeno discutido.