PROTEÇÃO DA MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA: COMO A VIOLÊNCIA AFETOU A VIDA DAS VÍTIMAS NESSE PERÍODO

Resumo

O presente artigo busca comparar a situação da mulher vítima da violência durante a pandemia em diferentes países da América Latina mostrando quais ações foram tomadas para tentar minimizar o ciclo de violência. A violência contra a mulher ainda é uma realidade em muitos países e a maior parte dessa violência contra a mulher acontece dentro de casa, por seus companheiros. Em uma época de pandemia, cujo isolamento social foi medida preventiva e de combate ao Covid19, essas mulheres, vítimas de violência, tiveram uma convivência maior com seus agressores e a impossibilidade, muitas vezes, de denunciá-los. No decorrer do artigo, nota-se que houve uma evolução nas legislações, embora ainda haja certa deficiência por parte dos órgãos de atendimento à essas vítimas. A Lei Maria da Penha foi uma grande conquista em defesa da mulher vítima de violência, mas que depende dos órgãos responsáveis à sua execução afim de efetivar de maneira integral, a defesa da mulher. Por fim, vemos que as leis existem, as medidas de proteção existem, mas por vezes são falhas no sentido de atender a expectativa de que a violência não volte a ocorrer.