JUIZ DAS GARANTIAS E O PROCESSO ACUSATÓRIO

Resumo

O presente estudo visa realizar uma análise acerca da relação que ocorre entre o instituto do juiz das garantias com o processo criminal acusatório, também chamado de sistema acusatório. A pesquisa traça uma base histórica e evolutiva acerca do assunto, passando por suas bases, assim como aquilo que o rege, no qual são os princípios do contraditório, ampla-defesa, presunção de inocência, publicidade e o princípio da busca da verdade real processual. Consequentemente, ocorre uma exposição da atuação do magistrado em um sistema acusatório, apresentando suas limitações, e descrevendo noções gerais acerca do juiz das garantias, a suspensão da eficácia do instituto e as previsões do mesmo em outras ordenações jurídicas.