DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES: ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade, por meio do estudo de bibliografia nacional e estrangeira, entre outros, evidenciar a importância para o direito societário da inclusão no Código de Processo Civil de 2015, de procedimento específico destinado a dissolução parcial de sociedade. O início do estudo possui como baliza a análise da natureza conferida ao contrato de sociedade e as suas consequências práticas, que posteriormente avança para uma breve abordagem das sociedades simples e empresárias, as quais serão objeto de aplicação da dissolução parcial de sociedade. Além disso, o trabalho expõe uma análise sistemática em relação ao comportamento do instituto de dissolução de sociedade nos Códigos de Processo Civil de 1939, 1973 e 2015, o que permite a identificação dos avanços e inovações promovidas, bem como a alteração dos anseios sociais ao longo dos anos, fato que contribuiu diretamente para a alteração normativa e positivação do princípio da conservação de empresa. Ademais expõe-se as controvérsias derivadas das atividades societárias e suas consequências em vista da aplicação da dissolução parcial de sociedade, além de serem apontados os problemas práticos derivados da redação conferida pelo legislador aos artigos 599 ao 509, do Código de Processo Civil de 2015.