A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DA LIBERDADE DA VÍTIMA DO CRIME DE PERSEGUIÇÃO: REFLEXÕES VITIMOLÓGICAS SOBRE O CIBERSTALKING

Resumo

O avanço da tecnologia propiciou um ambiente virtual cada vez mais popular, prático e que conectou todo o mundo. A crescente adesão das pessoas à tecnologia fez com que surgisse um novo ambiente para a prática de crimes. Nesse diapasão, o impacto do avanço tecnológico no ordenamento jurídico brasileiro faz repensar o papel do Direito frente à ocorrência dos crimes virtuais ocorridos e os desafios jurídicos em face à tipificação do cibercrime. O presente trabalho acadêmico fez uma reflexão acerca das novas disposições sobre os crimes virtuais, analisando a Lei 14.132 sancionada em 2021 e que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro, com mudanças na tipificação dos crimes cometidos no ambiente virtual. Ademais, buscou-se relacionar o sujeito ativo do novo crime de perseguição com a vítima, bem como os danos psicológicos a ela gerados a partir de um estudo bibliográfico e doutrinário, com o objetivo de discorrer acerca da importância da conscientização da população sobre o stalking e cyberstalking