ENSAIOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO DESPORTIVO

Resumo

A presente pesquisa tem como tema a responsabilidade civil e o direito desportivo, com enfoque na responsabilidade da entidade desportiva pelos atos praticados pela torcida. Tendo em conta os recentes episódios de violência, preconceito, entre outros reveses ocorridos no âmbito desportivo, objetiva-se a verificação da legislação no tocante aos sujeitos que podem ser responsabilizados por tais incidentes, com enfoque na (im)possibilidade de responsabilização da entidade desportiva. Metodologicamente, o trabalho divide-se em três partes: em primeiro lugar, estuda-se o surgimento do direito desportivo, a constitucionalização da justiça desportiva, traçando-se, em seguida, um paralelo entre a intervenção do Estado no desporto e a autonomia da justiça desportiva; ato contínuo, sob um viés mais teórico, analisa-se o instituto da responsabilidade civil, com destaque para a transição do império do subjetivismo para a objetivação deste instituto, bem como para o seu aspecto contemporâneo à luz do direito civil-constitucional; ao final, aglomerados esses aportes teóricos, problematiza-se a questão com exemplos reais de atos danosos perpetrados por torcedores no âmbito desportivo, passando-se, em seguida, à luz do Estatuto do Torcedor e da jurisprudência pertinente, à verificação dos possíveis responsáveis por ato de torcedor. Dentre os principais resultados encontrados, tanto o clube detentor do mando de jogo como a entidade organizadora da competição são responsáveis pelos atos praticados pela torcida, com a ressalva de que deve existir um liame razoável mínimo entre o fato danoso e o evento desportivo fisicamente considerado. Trata-se de uma pesquisa sustentada no método dedutivo, que se desenvolve por meio de uma análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.