A EQUIDADE NO ACESSO A CIRURGIAS DE REPARAÇÃO PÓS-BARIÁTRICA: O DEVER DE COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE

Resumo

Esta pesquisa científica analisará a possibilidade de cobertura das cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Deste modo, pontuar-se-á a respeito do direito a saúde como um dever do Estado e um direito a todos seres humanos que estão presentes no Brasil, passando a analisar a insuficiência do SUS, que por conseguinte concebeu na criação da saúde suplementar da qual é assegurada de forma privada, razão pela qual a pesquisa passará a observar diversos aspectos importantes destas relações contratuais, dentre eles análise da principiologia, formas contratuais, os casos em que é necessário a utilização do código de defesa do consumidor até uma análise da responsabilização civil, passando para a conceitualização da obesidade como uma doença pandêmica, e os casos em que são necessários a realização da cirurgia para a redução do estômago e suas consequências, e, finalmente na possibilidade de cobertura das cirurgias que retiram o excesso de pele após a bariátrica. Passando a analisar o julgamento do tema de resolução de incidentes repetitivas de nº 1.069 do STJ, que fixou a tese de que é necessário a cobertura pelos planos de saúde da reparadora pós bariátrica. Por fim, apresentar-se-á as conclusões finais. Para tanto, utilizar-se-á, no desenvolvimento do trabalho, a metodologia dedutiva, a pesquisa bibliográfica e o estudo do caso.