OS NOVOS RELACIONAMENTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O SURGIMENTO DO CHAMADO CONTRATO DE NAMORO
Resumo
Este trabalho visa analisar o surgimento e validade do contrato de namoro frente aos relacionamentos atuais, em especial, ante os relacionamentos “sugar” e a classificação da chamada união estável, refletindo, ainda, acerca das vantagens a fim de resguardar os interesses individuais das partes envolvidas, bem como, da nulidade e rescisão do contrato.
Palavras-chave
Contrato de namoro. Relacionamento sugar. União estável. Proteção jurídica. Estado Civil.