O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS ESTRUTURAIS E DIREITOS INTRÍNSECOS DOS APENADOS

Resumo

O artigo analisou o princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário brasileiro, com ênfase na ressocialização dos presos. Embora a Lei de Execução Penal estabeleça a ressocialização como um objetivo essencial, as condições atuais nas penitenciárias frequentemente não favorecem essa meta. O texto destacou que a superlotação e as precárias condições de saúde e higiene comprometem a eficácia do sistema prisional. Essas adversidades não apenas afetam a dignidade dos detentos, mas também dificultam sua reintegração social, transformando os presídios em locais que muitas vezes perpetuam a criminalidade. A análise evidenciou a urgência de reformas que garantam o respeito aos direitos humanos e viabilizem a ressocialização. O artigo utilizou uma abordagem qualitativa, examinando as condições das penitenciárias e a legislação pertinente. Essa metodologia possibilitou a identificação das principais dificuldades enfrentadas pelos detentos e as implicações das condições de detenção sobre a dignidade humana. Assim, o estudo concluiu que mudanças estruturais e políticas são cruciais para melhorar a eficácia do sistema prisional e promover a dignidade e os direitos dos presos.