SOCIEDADE E OS PSICOPATAS: DESAFIOS E CONQUISTAS NA APLICAÇÃO DA LEI ANTIMANICOMIAL

Resumo

Este artigo analisa a evolução do tratamento de transtornos mentais no Brasil, com foco na Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001). A introdução destaca a precariedade das práticas anteriores nos hospícios brasileiros e o surgimento dos movimentos sociais na década de 1970 que contestaram essas condições. A Lei Antimanicomial surgiu como um marco na reformulação do tratamento psiquiátrico, substituindo os manicômios por serviços comunitários de saúde mental e promovendo a inclusão social e o respeito à autonomia dos pacientes.
O estudo utiliza metodologias dedutiva e explicativa para explorar os impactos históricos e atuais da Lei Antimanicomial, abordando sua importância, comparações com políticas internacionais e o papel dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A análise também discute o tratamento de psicopatas no contexto da lei, considerando os desafios de equilibrar os direitos dos indivíduos com a proteção da sociedade. A Lei Antimanicomial representa um avanço significativo, promovendo um tratamento mais humanizado e inclusivo, embora ainda enfrente desafios na sua implementação, como a falta de financiamento e a persistência de estigmas.