CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E VIOLÊNCIA NOS PRESÍDIOS

Resumo

O artigo aborda a crise do sistema carcerário brasileiro, destacando o papel da pena privativa de liberdade e os problemas que o sistema enfrenta, incluindo superlotação, violência e violação dos direitos fundamentais que comprometem a eficiência do sistema. É citado também a desigualdade acentuada por deficiências na defesa legal de indivíduos menos favorecidos. Através de dados é mostrado a superlotação e as condições precárias das celas, que afetam a saúde e a dignidade dos detentos. O massacre de Carandiru é citado com um exemplo de violência extrema dentro dos presídios, revelando a falência na gestão e proteção dos detentos pelo Estado. Além da alusão de que esse cenário, permite o crescimento de organizações criminosas dentro dos presídios, que acabam se envolvendo com agentes estatais e políticos; como também compromete a saúde dos presos, criando condições insalubres que facilitam a proliferação de doenças e afetam negativamente a qualidade de vida. Como proposta para redução de danos, é apresentado a justiça restaurativa, que busca reparar os danos causados pelo crime por meio do envolvimento ativo das partes afetadas, promovendo a reintegração e a responsabilidade, demonstrando ser uma alternativa mais eficaz e humana ao sistema tradicional de penas.