SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: A RESSOCIALIZAÇÃO DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE E PROTEÇÃO AOS SEUS DIREITOS

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade refletir sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro feminino, feito e voltado principalmente para os homens, enquanto as mulheres lidam com uma complexidade nos presídios femininos que ignoram suas necessidades básicas, mostrando a violação dos Direitos Humanos que resulta em uma maior vulnerabilidade social, apresentando características como ausências, abandono e solidão. Além disso, tende a evidenciar a aplicabilidade da Lei de Execuções Penais para proteção dos direitos dessas mulheres e por outro lado o seu desrespeito e ineficácia, trazendo um ambiente negativo dentro das prisões. Trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa, apresentando análise de conceitos, ideias, com fonte de pesquisas como artigos, livros, manuais e pesquisa documental. A ressocialização é um dos instrumentos mais importantes dentro dos sistemas prisionais, e a única que carrega consigo a esperança de que essas mulheres, um dia, a vida digna se torne algo possível após o cárcere.