RESUMO EXPANDIDO DO CAPÍTULO COGNITIVISMO OU DECISIONISMO DA OBRA DIREITO E RAZÃO: TEORIA DO GARANTISMO PENAL

Resumo

O presente resumo expandido visa, de forma sintética, realizar apontamentos sobre o primeiro capítulo da obra de Luigi Ferrajoli denominada “Teoria do Garantismo Penal”. O autor realiza discussão sobre o garantismo penal e como esta corrente surge, além de apontar alguns dos principais problemas da aplicação prática de referida teoria. Discorre sobre a influência do Iluminismo e sobre a existência de princípios como a legalidade estrita, a responsabilidade e a presunção de inocência. Por fim, propõe o autor a discussão sobre não um modelo de garantismo penal rígido, mas a sua verificação em graus de garantismo.