O TELETRABALHO E A PROBLEMÁTICA DA HORA EXTRA

Resumo

Neste presente artigo científico, foram abordadas a definição, origem e evolução do teletrabalho, assim como os fatores que ajudaram a impulsionar essa modalidade de trabalho tão utilizada atualmente. Ademais, a regulamentação dessa categoria também é discutida, assim como os avanços legislativos que tangem sobre ela, como as alterações advindas da reforma trabalhista de 2017, somadas posteriormente com a lei 14.442/2022, que assegurou de forma mais ampla os direitos dos teletrabalhadores. O ponto principal deste trabalho é apresentar que apesar dos avanços legislativos, ainda é presente a dificuldade de delimitar o tempo a disposição do teletrabalhador que traz como consequência o excesso de trabalho, colocando em risco o tempo de descanso do empregado aumentando seu estresse e ansiedade. Outrossim, mesmo previsto em lei a obrigatoriedade do pagamento do adicional de hora extra ao teletrabalhador, devido a essa dificuldade de delimitação do tempo em que esse trabalhador fica à disposição, esse adicional muitas vezes continua não sendo pago. Ao final, propõe-se uma solução para o evidente problema analisado, para que o teletrabalhador não precise mais ingressar judicialmente para receber seus direitos. A conclusão deste artigo científico foi possível graças ao embasamento em artigos científicos de temas semelhantes, legislação esparsa e a CLT, assim como uma Jurisprudência, matérias e sites que abordam o assunto teletrabalho.