DIREITOS HUMANOS E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: Análise do Caso Suzane Von Richthofen

Resumo

O Presente Artigo faz uma reflexão acerca dos dilemas envolvendo o reconhecimento do Direito ao esquecimento e sua posição quanto o caso de Suzane Von Richthofen, demonstrando a necessidade desse direito como proteção da dignidade da pessoa humana e dos atributos da personalidade, em situações que devido a exposição exacerbada pela mídia, a presença de algumas notícias estaria dificultando a reinserção do indivíduo após o cumprimento de pena. Ademais, também será analisado a diversas dificuldades que os ex-detentos passam em sua reinserção social e como acabam sendo segregados e marginalizados pela existência de estigmas e preconceitos sociais. Neste sentido, está sendo realizado um levantamento bibliográfico em artigos e revistas sobre a temática, bem como a análise de dados e estatísticas do SENAPEN, com o intuito de provocar reflexões acerca dos dilemas abordados. Para este artigo, também está sendo feita uma abordagem dedutiva, partindo da existência do direito ao esquecimento e analisando se é possível aplicá-lo no caso concreto. Tal artigo, possui relevância, visto que propõe debates acerca de dilemas tão presentes na sociedade, como a dificuldade de reinserção de pessoas que passaram pelo cárcere, em virtude de não ser reconhecido nenhuma forma de direito ao esquecimento no país, e como o reconhecimento deste direito assegura a promoção dos direitos humanos e da dignidade humana.