A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: UM ESTUDO COMPARADO DO BRASIL E DA ARGENTINA

Resumo

A legalização do aborto permanece um tema altamente debatido tanto no Brasil quanto na Argentina. Em dezembro de 2020, a Argentina legalizou o aborto até a 14ª semana de gestação, posicionando-se como um dos poucos países da América Latina com leis mais liberais sobre a interrupção voluntária da gravidez. No entanto, em 2023, movimentos políticos no país, especialmente ligados ao partido de Javier Milei, têm buscado reverter essa legislação, causando apreensão entre ativistas de direitos reprodutivos. Por outro lado, no Brasil, o aborto continua restrito a três circunstâncias específicas: quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco de vida para a mulher, e em casos de anencefalia. Não houve mudanças significativas na legislação desde 2021, e o país segue com uma das legislações mais rígidas em termos de direitos reprodutivos. Em 2023, o cenário político, marcado pela forte presença de grupos religiosos no Congresso, mantém a possibilidade de legalização do aborto fora de discussão, mesmo com esforços contínuos de movimentos feministas. Este estudo busca entender como o aborto é abordado nos contextos jurídico e social dos dois países, utilizando a comparação entre o Brasil e a Argentina para analisar as implicações políticas e sociais. Enquanto na Argentina a discussão avança com maior intensidade e mobilização popular, no Brasil, o debate permanece limitado por barreiras religiosas e políticas, indicando uma longa jornada para a liberalização dessa prática.