CONCEITOS E PRINCÍPIOS DE ESG APLICADOS A TELEMEDICINA: O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE A SAÚDE DIGITAL

Resumo

A pandemia de Covid-19 acelerou a adoção da telemedicina como uma ferramenta estratégica para garantir a continuidade dos atendimentos médicos durante o período de isolamento social. Com o uso de tecnologias digitais e práticas sustentáveis, a telemedicina pode ser alinhada aos princípios de ESG (Environmental, Social and Governance), especialmente no Pilar Social (S). A regulamentação dessa prática foi oficializada pelo Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução 2.314, de 20 de abril de 2022. No entanto, a expansão da telemedicina também levantou importantes debates sobre tributação e legislação. Segundo a legislação vigente, o fato gerador do ISS (Imposto Sobre Serviços) ocorre no local da prestação do serviço, sendo a alíquota definida pelo município de domicílio. No contexto do atendimento remoto, surgiram conflitos de interpretação sobre onde o imposto deve ser recolhido e quais tributos se aplicam à prática da telemedicina. Esta análise aborda o uso dos conceitos de ESG, com ênfase no Pilar Social (S), além de explorar as especificidades do ISSqn e suas aplicações no cenário da telemedicina.