Potenciais e Desafio: A Utilização Da Inteligência Artificial Na Progressão De Regime Prisional

Resumo

A pesquisa aborda a utilização da inteligência artificial no monitoramento de regimes prisionais mais brandos como o regime semiaberto e regime aberto, até onde a sua potência, eficácia, precisão e segurança podem chegar, e os desafios no qual ela enfrentará com o seu avanço, com isso utilizando o estudo de caso explorativo para melhores resultados. O objetivo desse breve resumo é apresentar o quão relevante o tema inteligência artificial pode ser para o monitoramento de regimes mais brandos e quais seriam as dificuldades enfrentadas. No Brasil o regime semiaberto fornece a possibilidade do condenado poder trabalhar ou estudar fora da prisão, mas deve retornar à noite e durante as férias. Em contrapartida, no regime aberto, o reeducando cumpre sua pena em um local com menos controle, o que permite trabalhar e estudar fora, com mais liberdade. Em ambos os regimes há possibilidade de utilização da tornozeleira eletrônica mediante decisão judicial. Os reeducandos são monitorados 24h por dia através de uma Central de Monitoração Eletrônica, que se dá por meio de sistema GPS. A utilização da IA no monitoramento pode ser aprimorada através de algoritmos que analisam grandes volumes de dados relacionados aos detentos, como histórico criminal, comportamento no presídio, e participação em programas de reabilitação, prever a probabilidade de sucesso em regimes menos restritivos. Os algoritmos analisam sistemas de IA equipados com sensores e câmeras que monitoraram a atividade dos detentos em tempo real, detectando comportamentos que possam indicar a necessidade de intervenção, algoritmos que expõe porcentagens de sucesso do reeducando em cumprir sua pena sem intercorrência por parte do mesmo. Outra proposta seria a de sistemas que geram alertas quando um detento apresenta comportamentos ou sinais que indicam a possibilidade de problemas futuros, permitindo assim uma intervenção antecipada. A utilização da inteligência artificial no monitoramento de regimes prisionais mais brandos, apresenta um potencial importante para aperfeiçoar a eficácia, correção e segurança desses sistemas. É essencial reconhecer o desafio inerente a essa tecnologia, como, considerar questões ética, sendo elas a privacidade do reeducando, liberdade e até mesmo a estigmatização social que poderia ser um rotulo para o afastamento social, e garantir que a implementação dessas tecnologias respeite os direitos fundamentais dos detentos e mantenha a transparência e a justiça no sistema penal, garantido que seja utilizada de forma correta, protegendo diretos dos condenados e, garantido um sistema prisional eficiente. A coleta e a análise contínua de dados sobre a localização do preso deve ser regulamentada, sendo clara e restritiva sobre como essas informações são usadas e protegidas.