MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO ATUAL PANORAMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho aborda a problemática do uso da Mutação Constitucional como prerrogativa de ativismo judicial, a fim de evidenciar a violação à separação dos poderes, confrontando os ideais do Estado Democrático de Direito, por meio do método indutivo e bibliográfico e com o estudo de casos relacionados ao uso da Mutação Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Em face disso, o trabalho alcançou a compreensão de que o preenchimento da atecnia legislativa não exaure a atribuição constitucional do Poder Legislativo de inovar o ordenamento jurídico, tampouco o direito-dever do Poder Judiciário de salvaguardar a Constituição.