ASSISTENTE SOCIAL: UM GARANTIDOR DE DIREITOS?
Resumo
O interesse em realizarmos o presente estudo é fruto de nossos questionamentos como sujeitos em
formação, constituindo-se assim como um desafio, do qual acreditamos poder enriquecer as
discussões já existentes, acerca dos deveres do Assistente Social no trato dos direitos sociais. O
profissional de Serviço Social tem o dever de garantir direitos sociais à população assistida e usuária
de serviços sociais. Porém, no atual contexto neoliberal, os ajustes macro-estruturais tem
sistematicamente desmontado os direitos tornando-os matéria de lutas pela sua manutenção ou
reconquista. Os direitos Sociais particularmente referidos à Seguridade Social (Saúde, Previdência e
Assistência Social), assim como Educação e Trabalho estão sendo esvaziados, mediante sua
precarização, focalização e descentralização na esfera pública, e uma estratégia ideológica de
suposta transferência para um dito “terceiro setor”. Com isto, claramente, ocorre uma perda de direito
do cidadão no acesso às respostas para suas necessidades e conseqüente efetivação de seus
direitos sociais, ou seja, uma desresponsabilização do Estado, (contrariando a Constituição, a LOAS e
a LOS) e uma auto-responsabilização dos portadores de carências pela solução de seus problemas
sociais (auto-ajuda, filantropia), um verdadeiro retrocesso histórico nos direitos do cidadão. Este
cenário avesso aos direitos atesta a urgência e relevância de seu debate, problematizando as
questões acerca dos direitos sociais e dos deveres do Assistente Social na efetivação destes,
enquanto um profissional engajado e comprometido com o projeto ético-político hegemônico da
categoria. Portanto este estudo tem a finalidade de oferecer subsídios científicos que possam,
polemizar e melhor compreender este tema, através do desenvolvimento de uma análise teóricocrítica
e reflexiva, tendo como base metodológica a investigação no âmbito da pesquisa bibliográfica.
A partir destas colocações chegamos ao seguinte questionamento: é possível ao profissional garantir
tais direitos neste contexto de negação e desmonte dos mesmos?, e se for dever do Assistente Social
garantir direitos, onde ficam as classes sociais e suas lutas, para a manutenção destes?, e onde
comparece o Estado, com seu dever constitucional?. Com isto queremos reafirmar a necessidade de
o profissional de Serviço Social participar no processo de conquista, garantia e ampliação de direitos
sociais do trabalhador e do cidadão em geral, pois entendemos que: conquistar Direitos é tarefa e
resultado das lutas de classes e sociais em geral; garantir Direitos Sociais é dever (constitucional ) do
Estado; participar na luta pela garantia, ampliação e defesa dos Direitos do trabalhador, dos Direitos
civis e políticos, da Seguridade Social Pública, isto sim, é dever do Assistente Social e num duplo
sentido, pois é um dever da profissão na medida que aparece como normativa do nosso Código de
Ética, e um dever individual para aqueles profissionais engajados no projeto hegemônico da
categoria.