A IMPORTÂNCIA DOS GESTORES MUNICIPAIS NO SISTEMA DESCENTRALIZADOR

Resumo

Este artigo é resultado de um estudo à respeito do papel dos gestores municipais, estaduais

e federais em relação ao sistema descentralizador, na política de Assistência Social, dando,

certamente, ênfase maior ao gestor municipal. Partindo do pressuposto que é necessário que

se tenha uma gestão comprometida com os interesses da sociedade civil, pois, de acordo com

determinados autores, é cabível a tais gestores – na esfera municipal, constituída pelo Prefeito

e pelo Secretario municipal de Assistência Social (ou equivalente) – a função de administrar,

comandar , direcionar, coordenar, negociar, realizar avaliações e auditorias, sempre que

necessário nos departamentos onde estão sendo investidos recursos. discute-se que há uma

relação entre a capacidade técnico-política do gestor municipal, no caso a Secretária Municipal

de Assistência Social, ou equivalente, e o grau de eficiência, eficácia e efetividade da

descentralização, que tem por objetivo dar ao Município, autonomia na definição de suas

prioridades e necessidades. O objetivo deste artigo, é aprofundar e contribuir com a discussão

da relação entre o papel do gestor municipal de assistência social e os resultados obtidos na

gestão social no âmbito da política de Assistência Social.Para este fim realizou-se uma

pesquisa de diferentes autores, que abordam direta ou indiretamente a questão da

descentralização das políticas sociais e o papel do gestor. Ressalte-se que este estudo foi

realizado no grupo de pesquisa denominado “Políticas públicas na Assistência Social ”.

Conclui-se, neste breve artigo que o sistema descentralizador no âmbito das políticas sociais,

especialmente, a Assistência Social, pode ser ótimo, como também pode ser nocivo, pois,

entre os diversos fatores que interferem no sucesso de um processo de gestão, desta

amplitude, a capacidade teorico-crítica e ético-política do gestor pode ter um papel

fundamental. Nesta perspectiva, se a gestão for constituída por indivíduos que não estejam

realmente com os interesses voltados para o bem estar da sociedade civil, ou seja, tais

gestores podem fazer dessa autonomia, um monopólio, visto que a partir da descentralização

é se dado um poder de escolha, uma democracia mais avançada. Por outro lado, há

mecanismos que podem contribuir com este processo, diminuindo os possíveis retrocessos

dados pela capacidade gestora de um determinado município, destaca-se, principalmente a

importância de que o município tenha diversos mecanismos de controle e avaliação, nos

diversos níveis do processo de gestão, de forma que possa detectar e controlar as

inadequações do mesmo, particularmente, aqueles relacionados ao papel do gestor. Deve-se

ainda ter no município um plano de política social capaz de ser publicizado e avaliado, este

como um elemento de democratização das decisões e ampliação das capacidades de

gestionar uma política social. Por fim, conclui-se que apesar de que é válido lutar para que o

sistema descentralizador vigore em nosso país.