DEEPFAKES E A PORNOGRAFIA ARTIFICIAL NÃO CONSENSUAL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir sobre as deepfakes e sua intrínseca relação com a pornografia artificial não consensual, a partir do contexto de expansão das tecnologias generativas e sua rápida difusão no ciberespaço. Para tanto, foi utilizada uma metodologia de caráter descritivo, fundamentada em legislações, doutrinas, literatura, artigos e casos concretos. A pesquisa conclui que a atual legislação brasileira é ineficaz ao tratar sobre o assunto em comparação a outros ordenamentos jurídicos, carecendo de revisão e complementação para mitigar a problemática que vitima tantos indivíduos, sobretudo mulheres e crianças, violando o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o direito a honra e imagem.